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16-Dec-2024Um estudo de caso sobre a atuação da Defensoria Pública em defesa de mulheres que cometeram homicídio em legítima defesa em situações extremas de violência domésticaSilva, Luciana Costa da
29-Aug-2025O impacto das demandas abusivas na prestação jurisdicional da vara cível da Comarca de Araguatins/TOReis Junior, José Carlos Tajra
19-May-2022A aplicação da inteligência artificial na estrutura do poder judiciário como instrumento de otimização da prestação jurisdicional: a operacionalização do e-Proc enquanto inteligência artificial na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Gurupi/TOMamud, Nassib Cleto
5-Sep-2025Poder familiar e guarda no direito brasileiro, no pós-constituição de 1988 e sob a égide do Código Civil de 2002: compreensão dos institutos e sua relevância para resolução da disputa judicial pela guarda de criança e adolescente por intermédio da conciliação ou mediaçãoSilva, Fernando Nóbrega da
26-Aug-2025A extensão universitária no curso de direito da Universidade Federal do Tocantins: um relato a partir da experiência do projeto “Clínica de Direitos Humanos”Silva, Marcia Gabriele Carvalho
2-Sep-2025Cartório unificado no Acre: justiça acessível e direitos humanosRodrigues, Célio José Morais
5-Sep-2025A conciliação nas audiências em processos judicias de inventárioCamolez, Luís Vitório
11-Dec-2024Os círculos de construção de paz no poder judiciário tocantinense (2016 a 2024): diagnóstico do procedimento técnico à percepção dos facilitadores e dos participantesQuixabeira, Taynã Nunes
29-Aug-2023O controle de convencionalidade do novo regime prescricional da improbidade administrativa estabelecido pela Lei 14.230/2021 no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins à luz dos tratados internacionais de direitos humanosSilva, Pedro Jainer Passos Clarindo da
9-Dec-2024A regularização fundiária urbana como instrumento do direito à moradia: a Reurb no município de Palmas-TO e a atuação da Defensoria PúblicaSouza, Lucas Henrique Silva

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