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Autor(a): Melo, Welma Ferreira de
Orientador: Oliveira, Nilton Marques de
Título: Região metropolitana de Palmas: uma reflexão sobre a gestão orçamentária e fiscal no processo de desenvolvimento regional
Palavras-chave: Região metropolitana; Orçamento público; Gestão fiscal; Desenvolvimento regional; Metropolitan region; Government budget; Fiscal management; Regional development
Data do documento: 22-Jun-2021
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Citação: MELO, Welma Ferreira de. Região metropolitana de Palmas: uma reflexão sobre a gestão orçamentária e fiscal no processo de desenvolvimento regional.2020. 142f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2020.
Resumo: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, múltiplas regiões metropolitanas foram criadas, em sua maioria, por interesses políticos sem verificação dos limites territoriais e com diversos problemas orçamentários e financeiros. Somado a essas características, a gestão orçamentária e fiscal tem se configurado como um grande entrave ao planejamento urbano a ser enfrentado nas regiões, haja vista, que o poder público deve possuir recursos provenientes de receitas para desempenhar inúmeras funções e garantir a oferta de bens e serviços à população. A partir desses pressupostos, o objetivo geral da pesquisa é analisar a gestão orçamentária e fiscal da região metropolitana de Palmas e suas implicações no processo de desenvolvimento regional entre os anos de 2010 a 2017. A metodologia adotada no estudo foi uma análise descritiva de natureza quantitativa, e na interpretação dos dados foram utilizadas como referência as teorias relacionadas às finanças públicas e aos modelos de polarização e lugares centrais. A análise dos resultados apontou para uma região de desenvolvimento direcionada às grandes cidades, devido às vantagens locacionais e populacionais, que teve nos modelos de polo de crescimento e centralidade a sustentação da economia regional. Os indicadores analisados indicaram que todos os municípios da região avançaram positivamente rumo ao desenvolvimento, com destaque para o município de Palmas que é a sede da região metropolitana e para àqueles que estão localizados mais próximos a esse polo, como os municípios de Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. Entretanto, o método estatístico de correlação de medidas repetidas utilizado para verificar a associação entre gestão orçamentária, fiscal e o desenvolvimento, sinalizou que outras variáveis possuem maior relevância no processo de desenvolvimento da região do que as variáveis de gestão das receitas e despesas públicas, ou seja, a gestão e a aplicação dos recursos públicos pouco contribuíram para o desenvolvimento do território. Diante disso, tomando-se por base os resultados apresentados, concluiu-se que para impulsionar o desenvolvimento regional e tornar mais efetivos os serviços de interesse comum (saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e saneamento básico) ofertados à população, é preciso melhorar não apenas a gestão das finanças públicas, como também, implementar políticas públicas eficientes, implantar medidas fiscais para atrair empresas e negócios para a região, realizar à instituição de governança, elaborar o plano de desenvolvimento urbano integrado, entre outras, capazes de melhorar os indicadores socioeconômicos da região e, consequentemente, a qualidade de vida da população.
Abstract: In 1988, from the promulgation of the Federal Constitution, multiple metropolitan regions were created, mostly, without a verification of the territorial limits and with multiple budget and financial problems. Added to these characteristics, the budget and financial management has been configured as a major obstacle to urban planning to be faced in the regions, considering that, the government must posses resources originated from incomes to perform several functions and to guarantee the access to products and services to people. Based on these assumptions, the main goal of this research is to analyze the budget and fiscal management of the metropolitan region of Palmas and its implications in the process of regional development from 2010 to 2017. The methodology used on the study was an descriptive analysis of quantitative nature, and in the interpretation of data it were used as reference theories related to public finances and to models of polarization and central locations. The analysis of the results pointed to a development region directed to big cities, due to the locational and population advantages, that had in the models of growth poles and centrality the support of the regional economy. The analyzed indicators show that all the cities of the region advanced positively toward development, with emphasis on the city of Palmas which is the head city of the metropolitan region and for those that are located closer to this pole, such as the cities of Porto Nacional and Paraíso do Tocantins. However, the statistical method of repeated measures correlation used to verify the association between budget and fiscal management and development, presented that other variables possess a greater relevance in the process of the development of the region than the variables of management of public incomes and expenses, that is, the management and application of public resources have little contribution to the territory development. Therefore, based on the results presented, it is concluded that, to boost regional development and make the services of common interest(health, education, public security, infrastructure and basic sanitation) made available for society more effective, it is necessary to improve not only the public finances management as well as to implement efficient public policies, fiscal measures to attract companies and businesses to the region, perform the governance institution, create an integrated urban development plan, among other, capable of improving the socioeconomic indicators of the region, and thus, the quality of life of the population.
URI: http://hdl.handle.net/11612/3251
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