Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/2383
Autor(a): Costa, Fabrício Barbosa da
Orientador: Nunes, Suzana Gilioli da Costa
Título: Transparência ativa nas instituições da rede federal de educação, ciência e tecnologia da região norte brasileira
Palavras-chave: Lei de acesso à informação; Transparência ativa; Portal eletrônico; Controle social; Acess to information law; Active transparency; Eletronic gateway; Social control
Data do documento: 23-Jul-2020
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
Citação: COSTA, Fabrício Barbosa da. Transparência ativa nas instituições da rede federal de educação, ciência e tecnologia da região norte brasileira. 2020. 194f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2020.
Resumo: O direito de acesso à informação é uma temática que vem sendo cada vez mais debatida com o passar dos anos devido a procura por transparência e participação democrática na sociedade. A utilização de tecnologias da informação tem facilitado o controle social e a cobrança por direitos pela população. Portanto, esta pesquisa objetivou analisar o atendimento às legislações relacionadas ao acesso à informação, por meio do mecanismo de transparência ativa dos portais eletrônicos das Instituições de Ensino Público da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Norte brasileira. Este trabalho é classificado quanto aos seus objetivos como descritivo e exploratório, com relação à sua natureza é quantitativa e qualitativa, e quanto aos procedimentos técnicos consiste em uma pesquisa documental e bibliográfica. Os dados foram coletados por meio da técnica de observação sistemática com o apoio do instrumento de uma tabela de navegação orientada, elaborada pelo autor com base no guia de transparência ativa da CGU, de uso obrigatório nos órgãos públicos do Poder Executivo na Esfera Federal. Os resultados apontam que de acordo com a média obtida pelo conjunto das instituições analisadas, o atendimento ocorre em apenas 51% do que foi observado, em 33% o atendimento se dá de forma parcial, e em 16% das categorias analisadas as entidades não atendem à legislação.
Abstract: The right to access information is an issue that has been increasingly debated over the years due to the search for transparency and democratic participation in society. The use of information technologies has facilitated social control and the requirement of rights by the population. Therefore, this research aimed to analyze the compliance with the legislation related to access to information, through the mechanism active transparency of the electronic portals of the Public Education Institutions belong Federal Network of Education, Science and Technology North Brazilian Region. This work is classified according to its objectives as descriptive and exploratory, with respect to nature is quantitative and qualitative, and as for the technical procedures, it consists of a documentary and bibliographic research. The data were collected using the systematic observation technique with the support of a guided navigation table, developed by the author based on the CGU's active transparency guide, which is mandatory use in public agencies of the Federal Executive Branch. The results show that, according to the average obtained by the group of institutions analyzed, the service occurs in only 51% of what was observed, in 33% the service is partially provided, and in 16% of the analyzed categories the entities do not comply with legislation.
URI: http://hdl.handle.net/11612/2383
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