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http://hdl.handle.net/11612/2212
Authors: | Andrés, Mauro Barroso |
metadata.dc.contributor.advisor: | Oliveira, Luiz Roberto Peel Furtado de |
Title: | A necessidade do conhecimento pragmático do uso padrão da língua portuguesa para o desempenho profissional profícuo dos bacharéis em Direito |
Keywords: | Bacharéis em Direito; Linguagem jurídica; Textos jurídicos; Uso padrão da língua; Transdisciplinaridade; Bachelor of Laws; Legal language; Legal texts; Standard language usage; Transdisciplinarity |
Issue Date: | 15-Sep-2020 |
Citation: | ANDRÉS, Mauro Barroso. A necessidade do conhecimento pragmático do uso padrão da língua portuguesa para o desempenho profissional profícuo dos bacharéis em Direito.2020. 347f. Tese (Doutorado em Letras: ensino de Língua e Literatura) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Letras: ensino de Língua e Literatura, Araguaína, 2020. |
metadata.dc.description.resumo: | Trata-se de Tese que tem por objetivo geral analisar a necessidade do conhecimento pragmático do uso padrão da Língua Portuguesa para o desempenho profissional profícuo dos bacharéis em Direito na República Federativa do Brasil, e, como objetivos específicos, analisar: a) como a singularidade humana se desdobra nos processos de socialização e organização sociopolítica, considerando o uso da linguagem, a memória, os processos de tradição e a cultura; b) como as interações e associações humanas se valem da comunicação, da tradição, da cultura e do Direito Positivo (DP) para a construção das identidades sociais e profissionais; c) o processo de profissionalização dos bacharéis em Direito, partindo da formação profissional sob a perspectiva estatal, abrangendo o panorama das carreiras e da formação jurídica no Brasil, com análise crítico-reflexiva do Parecer CNE/CES nº. 635/2018 e das DCN quanto a aspectos estratégicos para a profissionalização dos bacharéis em Direito; e d) o DP como texto e as características da linguagem jurídica, considerando ainda como o conhecimento pragmático do uso padrão da Língua Portuguesa é visto no âmbito das principais profissões jurídicas (Advocacia, Magistratura e Ministério Público). No tocante à metodologia, tem como fundamento epistemológico o Pensar Complexo (MORIN) e como fundamento metodológico a inter e a transdisciplinaridade (NICOLESCU); emprega essencialmente o método fenomenológico. Nas análises, mescla teorias científicas diversificadas que dialogam com o objeto de pesquisa, tais como a Ciência Política, o Direito, a Sociologia, a Antropologia, a Neurociência, a Linguística, a Hermenêutica e outras. Apresenta como alguns de seus resultados: a) o processo de socialização não é uniforme e abarca processos de tradição específicos de cada grupo social, que se realizam a partir das singularidades biológicas, políticas e sociais que os condicionam; b) o processo de tradição típico das profissões jurídicas resulta de longa construção histórica e abrange o processo de formação/profissionalização e de construção de sua identidade profissional; c) os avanços tecnológicos e científicos, bem como o crescente respeito à pluralidade e à diferença implicaram proporcional desenvolvimento da complexidade social, dos conflitos e das variantes linguísticas; d) o papel dos profissionais do Direito cresceu em importância e passou a exigir que eles fossem capazes de traduzir textualmente interesses e valores individuais expressos em variantes linguísticas próprias para a variante linguística legitimada e institucionalizada ao longo dos processos de socialização e tradição, capaz de uniformizar e equalizar as manifestações de modo claro e preciso; e) no Brasil, o principal pilar de sustentação da profissionalização jurídica está na formação acadêmica, fruto do processo tradicional fortemente influenciado pelas categorias de profissionais do Direito, especialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); f) o DP brasileiro estabelece que a variante linguística a ser tomada como principal referência em sua produção e aplicação tem base no uso padrão da Língua Portuguesa. À guisa de considerações finais: reconhece que os bacharéis em Direito necessitam do conhecimento pragmático do uso padrão da Língua Portuguesa em razão da variante linguística empregada no exercício profissional (essencialmente por meio de textos escritos), apesar de comportar variações discretas, ser essencialmente regulada pela norma padrão; isto sugere que a norma típica desta variante linguística pode ser aprendida por meio de constantes práticas e eventos de letramento no seu processo de profissionalização e atuação. |
Abstract: | This is a thesis whose general objective is to analyze the need for pragmatic knowledge of the standard use of the Portuguese language for the fruitful professional performance of law graduates in the Federative Republic of Brazil, and, as specific objectives, to analyze: a) as the human singularity it unfolds in the processes of socialization and socio-political organization, considering the use of language, memory, processes of tradition and culture; b) how human interactions and associations make use of communication, tradition, culture and Positive Law (PL) for the construction of social and professional identities; c) the professionalization process of law graduates, starting with professional training from the state perspective, covering the panorama of careers and legal training in Brazil, with a critical-reflexive analysis of Opinion CNE / CES nº. 635/2018 and the DCN regarding strategic aspects for the professionalization of law graduates; and d) the PL as a text and the characteristics of the legal language, also considering how the pragmatic knowledge of the standard use of the Portuguese language is seen within the scope of the main legal professions (Advocacy, Magistracy and Public Ministry). Regarding the methodology, it has as its epistemological foundation the Thinking Complex (MORIN) and as a methodological foundation the inter and transdisciplinarity (NICOLESCU); essentially employs the phenomenological method. In the analyzes, it mixes diversified scientific theories that dialogue with the object of research, such as Political Science, Law, Sociology, Anthropology, Neuroscience, Linguistics, Hermeneutics and others. It presents as some of its results: a) the socialization process is not uniform and includes tradition processes specific to each social group, which take place from the biological, political and social singularities that condition them; b) the traditional tradition process of the legal professions results from a long historical construction and includes the process of formation/professionalization and the construction of their professional identity; c) technological and scientific advances, as well as the growing respect for plurality and difference, implied a proportional development of social complexity, conflicts and linguistic variants; d) the role of legal professionals grew in importance and began to demand that they be able to translate individual interests and values into individual linguistic variants into the legitimate and institutionalized linguistic variant throughout the processes of socialization and tradition, capable of standardizing and equalize the manifestations clearly and precisely; e) in Brazil, the main pillar of support for legal professionalization is academic education, the result of the traditional process strongly influenced by the categories of legal professionals, especially by the Order of Attorneys of Brazil (OAB); f) the Brazilian PL establishes that the linguistic variant to be taken as the main reference in its production and application is based on the standard use of the Portuguese language. By way of final considerations: it recognizes that law graduates need pragmatic knowledge of the standard use of the Portuguese language due to the linguistic variant employed in professional practice (essentially through written texts), despite having discrete variations, being essentially regulated by standard norm; this suggests that the typical norm of this linguistic variant can be learned through constant literacy practices and events in its professionalization and performance process. |
URI: | http://hdl.handle.net/11612/2212 |
Appears in Collections: | Doutorado em Letras: Ensino de Língua e Literatura |
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