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http://hdl.handle.net/11612/8372| Authors: | Rodrigues, Kelma Lima de Sousa |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Silva, Mônica Aparecida da Rocha |
| Title: | Governança das contratações públicas: estudo de caso na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins |
| Keywords: | Governança pública; Contratações públicas; Práticas de contratações; Public Governance: public procurement; procurement practices |
| Issue Date: | 30-May-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citation: | RODRIGUES, Kelma Lima de Sousa. Governança das contratações públicas: estudo de caso na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins. 2026.159f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2026. |
| metadata.dc.description.resumo: | Esta pesquisa teve o objetivo de analisar a implantação da governança nas contratações na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins - SEFAZ-TO, a partir da edição do Decreto Estadual n.º 6.606/2023. Colimada no objetivo específico de identificar práticas de governança utilizadas na administração pública nas contratações foram percebidas 41 práticas. Para o segundo objetivo específico determinado, de examinar quais as práticas de governança das contratações adotadas na SEFAZ-TO com o espectro de oito eixos temáticos, apenas para o eixo “Planejamento das Contratações” foi possível comprovar a adoção de todas as práticas com base na pesquisa documental, ou seja, das 41 práticas identificadas, 19 foram efetivamente comprovadas. Desta forma, conclui-se que a SEFAZ-TO se encontra no nível inicial da implantação da governança das contratações públicas. Isto significa que o órgão apresenta características primárias de estruturação voltada à conformidade e à melhoria contínua dos processos de contratação, porém ainda enfrenta limitações em termos de maturidade e integração dos mecanismos de governança. |
| Abstract: | This research aimed to analyze the implementation of procurement governance at the Tocantins State Finance Department (SEFAZ-TO), since the enactment of State Decree No. 6.606/2023. With the specific objective of identifying governance practices used in public administration procurement, 41 practices were identified. For the second specific objective, which was to examine the procurement governance practices adopted at SEFAZ-TO across eight thematic axes, only the "Procurement Planning" axis was able to demonstrate the adoption of all practices based on documentary research. Therefore, of the 41 practices identified, 19 were effectively verified. Therefore, it is understood that SEFAZ-TO is at the initial stage of implementing public procurement governance. This means that the agency presents primary characteristics of a structure focused on compliance and continuous improvement of procurement processes, but it still faces limitations in terms of maturity and integration of governance mechanisms. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8372 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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