Transexualidade, Sistema Prisional e Direitos Humanos: políticas públicas  para transexuais e travestis privadas de liberdade

Ferreira, Jonathan Jorge

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dc.contributor.advisor	Beserra, Ingrid Karla da Nobrega	-
dc.contributor.author	Ferreira, Jonathan Jorge	-
dc.date.accessioned	2026-03-18T17:48:22Z	-
dc.date.available	2026-03-18T17:48:22Z	-
dc.date.issued	2026-03-18	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Jonathan Jorge. Transexualidade, Sistema Prisional e Direitos Humanos: políticas públicas para transexuais e travestis privadas de liberdade. 2024. 55f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Tocantins, Miracema do Tocantins, 2026.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11612/8323	-
dc.description.abstract	This work analyzes the legal and normative framework regarding the implementation and guarantee of rights for transsexual women and transvestites deprived of liberty in Brazil. It focuses on their specific care, understanding that this population is doubly penalized within the prison system—an issue that is extremely important, complex, and seldom addressed in public policies. By exploring the incarceration of trans women and transvestites under the Criminal Execution Law, this study critiques issues related to their physical and mental health while highlighting the struggle for gender recognition. Furthermore, it reflects on the human rights of trans people in the Brazilian penal system, which not only punishes them through deprivation of liberty but also violates their social rights. These individuals are often made invisible by gender relations historically constructed by hetero-macho and patriarchal normativity. The theoretical foundation is based on an exploratory and documentary study, analyzing data through research, articles, documentaries, interviews, and theoretical production.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Tocantins	pt_BR
dc.rights	Acesso livre	pt_BR
dc.subject	Transexualidades; Sistema prisional; Políticas públicas; Direitos humanos.	pt_BR
dc.title	Transexualidade, Sistema Prisional e Direitos Humanos: políticas públicas para transexuais e travestis privadas de liberdade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho analisa o arcabouço legal e normativo referente à efetivação e a garantia de direitos às mulheres transexuais e travestis privadas de liberdade no Brasil, no seu atendimento específico, entendendo que a população transexual e travesti no sistema prisional é duplamente penalizada, esta temática é de suma importância, complexa e pouco trabalhada nas políticas públicas. Com o objetivo de explorar o encarceramento de mulheres transexuais e travestis, no âmbito da Lei de Execução Penal, constitui-se a crítica sobre as questões relacionadas à sua saúde física e mental, além de ressaltar a luta para o reconhecimento de gênero dentro do sistema prisional. Com isso, traz a reflexão sobre os direitos humanos das mulheres; transexuais e travestis no sistema penal brasileiro, que não pune apenas com a privação de liberdade, mas acaba ferindo os direitos humanos e sociais das mesmas, invisibilizadas constantemente pela relação de gênero que, historicamente é uma construção social incentivada pela hétero normatividade machista e patriarcal. A construção para a fundamentação teórica baseia-se em estudo exploratório e documental para levantamento e análise de dados, abordando o tema sob contextos da realidade, através das análises de pesquisas, artigos, documentários, entrevistas e produção teórica.	pt_BR
dc.publisher.campus	Miracema	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicada; Serviço Social; Graduação	pt_BR
dc.publisher.curso	Serviço Social	pt_BR
dc.publisher.local	Miracema	pt_BR
dc.publisher.level	Graduação	pt_BR
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