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http://hdl.handle.net/11612/8202| Authors: | Pinto, Fernando Gomes |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Paixão, Adriano Nascimento da |
| Title: | Conselhos comunitários de segurança no estado do Tocantins: uma avaliação de impacto utilizando o método de controle sintético |
| Keywords: | Avaliação de Políticas Públicas. Controle sintético. Segurança Pública. Conselhos Comunitários. Criminalidade. Public policy evaluation. Synthetic control. Public security. Community councils. Crime indicators |
| Issue Date: | 18-Dec-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citation: | PINTO, Fernando Gomes. Conselhos comunitários de segurança no estado do Tocantins: uma avaliação de impacto utilizando o método de controle sintético. 2025.101f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2025. |
| metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho analisa a efetividade dos Conselhos Comunitários de Segurança como instrumentos de participação social e mecanismos de prevenção à criminalidade em dois municípios situados no estado do Tocantins, examinando seus possíveis impactos sobre os indicadores de crimes patrimoniais e crimes violentos letais intencionais. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de avaliação de políticas públicas, com abordagem quantitativa, e adota o método de controle sintético para mensurar, de forma contrafactual, a trajetória estimada do resultado que a unidade tratada teria apresentado caso a intervenção (tratamento) não tivesse ocorrido, os efeitos da instalação dos conselhos na dinâmica criminal local. O estudo abrange o período de 2012 a 2025 e utiliza dados provenientes de registros administrativos da Secretaria da Segurança Pública do estado do Tocantins, de bases demográficas nacionais e de documentos oficiais de planejamento da segurança pública. Após a construção das unidades sintéticas para os municípios de Guaraí e Araguatins, procede-se à comparação das trajetórias criminais reais com suas correspondentes estimadas, seguida da análise dos gaps e dos intervalos de confiança gerados pelo modelo. Os resultados demonstram que, em ambos os municípios, não foi possível aferir, do ponto de vista estatístico, a influência da atuação dos conselhos, uma vez que as trajetórias observadas não se diferenciam, de forma consistente, das tendências esperadas na ausência da intervenção. Destaca-se, ainda, que a instabilidade das séries históricas e a amplitude dos intervalos de confiança reforçam a inexistência de evidências de impacto direto sobre os níveis de criminalidade. Conclui-se que, apesar de sua relevância como mecanismo democrático de aproximação entre sociedade e instituições de segurança, os conselhos não apresentaram resultados aferíveis na redução dos indicadores estudados durante o período analisado, o que evidencia a necessidade de fortalecimento institucional, aprimoramento das práticas participativas e integração mais ampla com outras políticas de segurança para que possam produzir efeitos concretos na realidade local. |
| Abstract: | This study analyzes the effectiveness of Community Security Councils as instruments of social participation and mechanisms for crime prevention in two municipalities located in the state of Tocantins, examining their possible impacts on indicators of property crimes and intentional lethal violent crimes. The research is characterized as a public policy evaluation study, with a quantitative approach, and adopts the synthetic control method to measure, counterfactually, the estimated trajectory of the outcome that the unit would have presented if the intervention (treatment) had not occurred, and the effects of the councils' establishment on the local crime dynamics. The study covers the period from 2012 to 2025 and uses data from administrative records of the Tocantins State Public Security Secretariat, national demographic databases, and official public security planning documents. After constructing synthetic units for the municipalities of Guaraí and Araguatins, the actual crime trajectories are compared with their corresponding estimates, followed by an analysis of the gaps and confidence intervals generated by the model. The results demonstrate that, in both municipalities, it was not possible to statistically ascertain the influence of the councils' actions, since the observed trajectories do not differ consistently from the trends expected in the absence of intervention. Furthermore, the instability of the historical series and the wideness of the confidence intervals reinforce the lack of evidence of a direct impact on crime levels. It is concluded that, despite their relevance as a democratic mechanism for bringing society and security institutions closer together, the councils did not show measurable results in reducing the indicators studied during the analyzed period, highlighting the need for institutional strengthening, improvement of participatory practices, and broader integration with other security policies so that they can produce concrete effects in the local reality. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8202 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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