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http://hdl.handle.net/11612/8201| Authors: | Coutinho, Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Silva, Alex Pizzio da |
| Title: | Ouvidorias públicas: controle social e accountability diagonal no Tocantins |
| Keywords: | Accountability; Cidadania inacabada; Ombudsman; Ouvidorias públicas; Transparência pública; Accountability; Unfinished citizenship; Ombudsman; Public Ombudsmen; Public transparency |
| Issue Date: | 7-Mar-2025 |
| Citation: | COUTINHO, Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda. Ouvidorias públicas: controle social e accountability diagonal no Tocantins. 2025.277f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2025. |
| metadata.dc.description.resumo: | Empreendeu-se pesquisa acerca do perfil de institucionalização das ouvidorias públicas municipais do Poder Executivo do Tocantins. Como problema de pesquisa, procurou-se identificar em que medida houve estruturação das ouvidorias públicas nos municípios tocantinenses tornando-as um instrumento de controle social da administração pública para o aprimoramento dos programas de ação governamental. Dentro dessa problemática, traçou-se como objetivos a realização de uma análise dos conceitos de Ombudsman, bem como da forma como o ordenamento jurídico nacional estruturou as ouvidorias públicas. Além disso, assumiu-se como objetivo da pesquisa a análise do perfil de institucionalização das ouvidorias no tocante à estrutura e funcionamento. No tocante à natureza da pesquisa, tratou-se de um estudo qualitativo tendo por método o estudo de caso. O objeto abrangeu a amostra censitária, abrangendo os cento e trinta e nove municípios do Estado do Tocantins. Foram aplicadas duas etapas de pesquisa: a primeira consistiu na coleta de dados observacionais a partir dos portais de transparência municipais; a segunda incluiu o envio de formulários estruturados por meio dos canais oficiais das ouvidorias. O tratamento dos dados envolveu a categorização e a análise de conteúdo. Os principais resultados indicaram a precariedade na estruturação das ouvidorias municipais, com dificuldades na disponibilização de meios de contato institucionalizados, na regulamentação do cargo de ouvidor e da própria ouvidoria, na elaboração de materiais pedagógicos de fomento ao controle social e na aferição da satisfação do público. Apenas uma minoria dos municípios possui sistemas operacionais em funcionamento, muito embora careçam de uma maior integração das suas variadas dimensões de atuação. Assim, os dados evidenciaram lacunas significativas na estrutura das ouvidorias os quais, contudo, apontam para um vasto cenário de oportunidades de aperfeiçoamento, tornando essa instituição um instrumento estratégico para o fortalecimento da governança participativa e para a transparência na administração pública. |
| Abstract: | Research was carried out into the institutionalisation profile of municipal public ombudsmen in the executive branch of government in Tocantins. The research problem sought to identify the extent to which public ombudsmen have been structured in the municipalities of Tocantins, making them an instrument of social control of the public administration to improve government action programmes. Within this problem, the objectives were to analyse the concepts of Ombudsman, as well as the way in which the national legal system has structured public ombudsman offices. In addition, the aim of the research was to analyse the institutionalisation profile of ombudsmen in terms of their structure and operation. In terms of the nature of the research, this was a qualitative study using the case study method. The object covered the census sample, encompassing one hundred and thirty-nine municipalities in the state of Tocantins. Two stages of research were carried out: the first consisted of collecting observational data from the municipal transparency portals; the second included sending structured forms through the official channels of the ombudsmen's offices. Data processing involved categorisation and content analysis. The main results indicated the precariousness of the structuring of municipal ombudsmen's offices, with difficulties in providing institutionalised means of contact, regulating the position of ombudsman and the ombudsman's office itself, preparing educational materials to encourage social control and measuring public satisfaction. Only a minority of municipalities have operational systems in place, although they lack greater integration of the various dimensions of their work. Thus, the data showed significant gaps in the structure of the ombudsman's offices, which nevertheless point to a vast scenario of opportunities for improvement, making this institution a strategic instrument for strengthening participatory governance and transparency in public administration. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8201 |
| Appears in Collections: | Doutorado em Desenvolvimento Regional |
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