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http://hdl.handle.net/11612/8124| Authors: | Hanate, Igor Soares |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Pereira, Marielle Rodrigues |
| Title: | Sob o espelho d’água: o que o uso dos instrumentos de regularização urbanística na Orla 14 revela sobre Palmas-TO |
| Keywords: | Função social da propriedade;Empreendimentos imobiliários;Orla 14;Regularização urbanística;Gestão urbana |
| Issue Date: | 8-Jan-2026 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | HANATE, Igor Soares. Sob o espelho d’água: o que o uso dos instrumentos de regularização urbanística na Orla 14 revela sobre Palmas-TO. 2025. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Engenharia Civil, Universidade Federal do Tocantins – Campus Universitário de Palmas, Palmas, TO, 2025. |
| metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho analisa a aplicação dos instrumentos de regulação urbanística na Orla 14 de Palmas, com ênfase na relação entre a função social da propriedade e as transformações recentes do território. A pesquisa examina como a legislação urbanística vigente, embora estabeleça parâmetros para o uso socialmente justo da terra urbana, se materializa na prática em um contexto marcado pela valorização fundiária e pelo protagonismo do mercado imobiliário. O estudo adota uma abordagem analítica baseada em documentos oficiais, observações de campo, entrevista institucional e pesquisa junto aos moradores da cidade, permitindo compreender de forma integrada os mecanismos que moldam a ocupação da orla. Os resultados apontam que instrumentos como a outorga onerosa, o estudo de impacto de vizinhança e os termos de ajustamento têm sido utilizados de maneira seletiva, frequentemente orientados pela viabilização de empreendimentos de alto padrão em áreas originalmente destinadas ao uso coletivo. As percepções da população mostram que a presença desses empreendimentos resulta em melhorias estéticas, porém não garante a ampliação efetiva dos espaços públicos ou do acesso democrático à orla, reforçando a sensação de elitização e restrição progressiva do uso. As observações de campo confirmam que as contrapartidas concentradas no entorno das edificações possuem alcance limitado e não se traduzem em benefícios significativos para o conjunto da cidade. A análise evidencia um descompasso entre os princípios previstos na legislação e a prática urbanística, revelando que a função social da propriedade ainda não se consolida plenamente como diretriz orientadora das decisões municipais. Conclui-se que a efetivação do direito à cidade em Palmas depende menos da criação de novos instrumentos e mais do fortalecimento da transparência, da fiscalização e da participação social na gestão urbana, de modo que espaços como a Orla 14 possam cumprir seu papel público e coletivo no desenvolvimento urbano da capital. |
| Abstract: | This study examines the application of urban regulation instruments in Orla 14, in the city of Palmas, with emphasis on the relationship between the social function of property and the recent transformations of the territory. The research analyzes how the existing urban legislation, although designed to ensure socially fair land use, is effectively implemented in a context characterized by land appreciation and the growing influence of the real estate market. The study adopts an analytical approach based on official documents, field observations, an institutional interview, and a perception survey conducted with local residents, allowing an integrated understanding of the mechanisms that shape the occupation of the area. The results reveal that instruments such as the building rights charges, the neighborhood impact assessment, and adjustment agreements have been applied selectively, often functioning as tools to enable high-standard developments in areas originally intended for collective use. Residents' perceptions indicate that, although these developments contribute to aesthetic improvements, they do not expand public spaces or ensure democratic access to the waterfront, reinforcing feelings of elitization and restricted use. Field observations confirm that the compensatory measures implemented by the developments tend to be limited in scope and do not produce significant benefits for the city as a whole. The analysis highlights a clear discrepancy between the principles established in the legislation and the urban practices observed, showing that the social function of property has not yet been fully consolidated as a guiding principle of municipal decision-making. The study concludes that the effective realization of the right to the city in Palmas depends not on the creation of new instruments, but on strengthening transparency, oversight, and public participation in urban management, ensuring that spaces such as Orla 14 fulfill their collective and public role in the city’s development. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8124 |
| Appears in Collections: | Engenharia Civil |
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