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http://hdl.handle.net/11612/8060| Authors: | Silva, João Ricardo de Araújo |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Iwamoto, Helga Midori |
| Title: | Avaliação de indicadores de governança pública: um estudo multicaso da viabilidade de desenvolvimento de critérios aplicáveis aos ministérios públicos dos estados e do Distrito Federal |
| Keywords: | Governança Pública. Ministérios Públicos. Liderança. Estratégia. Controle.Public Governance. Public Prosecutors' Offices. Leadership. Strategy. Control |
| Issue Date: | 5-Aug-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citation: | SILVA, João Ricardo de Araújo. Avaliação de indicadores de governança pública: um estudo multicaso da viabilidade de desenvolvimento de critérios aplicáveis aos ministérios públicos dos estados e do Distrito Federal. 2025.229f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2025. |
| metadata.dc.description.resumo: | Diante da crescente importância da Governança Pública (GP) para o aprimoramento dos Ministérios Públicos (MPs) brasileiros, mas reconhecendo a ausência de rotinas claras e definidas, esta dissertação mergulhou na investigação dos requisitos fundamentais para sistemas de GP eficazes, com especial atenção às dimensões de liderança, estratégia e controle. Para desvendar esse cenário, foi adotada uma abordagem metodológica mista, de natureza descritiva, que combinou revisão da literatura, uma extensa análise documental dos portais de todos os MPs e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e entrevistas semiestruturadas com gestores estratégicos. Os dados, ricos e multifacetados, foram submetidos à Análise de Conteúdo e triangulados. A investigação documental descortinou um panorama de produção normativa assimétrica sobre GP, com grande parte das iniciativas concentrada em órgãos federais (MPF, CNMP) e alguns MPs estaduais, revelando diferentes ritmos na caminhada rumo à maturidade institucional. Embora termos como Planejamento Estratégico instituído e Norma regulamentadora de Governança Pública apareçam com frequência, indicando formalização, identificou-se uma carência na tradução desses planos para ações tático-operacionais concretas e na utilização de modelos de negócio. As vozes dos gestores, por sua vez, ecoaram esses achados, reconhecendo a criação de estruturas formais de liderança, estratégia e controle, mas também apontando para desafios na implementação prática do dia a dia, como a dificuldade em integrar dados para decisões mais assertivas, a superação de uma cultura organizacional por vezes avessa ao risco, a promoção de uma participação social que vá além do simbólico e o monitoramento de resultados, muitas vezes artesanal. A ausência de elementos como reconhecimento de desempenho e mecanismos claros de punição surgiu como um ponto cego em muitos documentos. Conclui-se, assim, que o amadurecimento da GP nos MPs brasileiros é contínuo e demanda não apenas ajustes formais, mas também uma transformação cultural, maior sinergia entre planejamento e execução, e o fortalecimento de canais genuínos de participação social e controle efetivo. Como contribuição prática, a pesquisa resultou em dois produtos técnicos: um Censo Integrado de Indicadores de Governança Pública (CIIGP) e uma Minuta de Recomendação ambos direcionados ao CNMP, visando fomentar a adoção de Sistemas de Governança, Conformidade e Gestão que reforce a transparência, a eficiência, a prestação de contas e, fundamentalmente, a confiança da sociedade nessas instituições. |
| Abstract: | Given the growing importance of Public Governance (GP) for the enhancement of Brazilian Public Prosecutor's Offices (MPs), yet recognizing the absence of clear and defined guidelines, this dissertation delved into the investigation of fundamental requirements for effective GP systems, with special attention to the dimensions of leadership, strategy, and control. To explore this scenario, a mixed-methodological approach, descriptive in nature, was adopted, combining a literature review, an extensive document analysis of the portals of all MPs and the National Council of Public Prosecutors (CNMP), and semi-structured interviews with strategic managers. The rich and multifaceted data were subjected to Content Analysis and triangulation. The documentary investigation revealed a panorama of asymmetric normative production on GP, with a large part of the initiatives concentrated in federal bodies (MPF, CNMP) and some state MPs, revealing different paces in the journey towards institutional maturity. Although terms such as instituted Strategic Planning and Public Governance regulatory standard appear frequently, indicating formalization, a deficiency was identified in translating these plans into concrete tactical-operational actions and in the use of business models. The managers' perspectives, in turn, echoed these findings, recognizing the creation of formal structures for leadership, strategy, and control, but also pointing to challenges in daily practical implementation, such as the difficulty in integrating data for more assertive decisions, overcoming an organizational culture sometimes averse to risk, promoting social participation that goes beyond the symbolic, and monitoring results, which is often artisanal. The absence of elements such as performance recognition and clear punishment mechanisms emerged as a blind spot in many documents. Thus, it is concluded that the maturation of GP in Brazilian MPs is continuous and demands not only formal adjustments but also a cultural transformation, greater synergy between planning and execution, and the strengthening of genuine channels for social participation and effective control. As a practical contribution, the research resulted in two technical products: an Integrated Census of Public Governance Indicators (CIIGP) and a Draft Recommendation, both directed to the CNMP, aiming to foster the adoption of Governance, Compliance, and Management Systems that reinforce transparency, efficiency, accountability, and, fundamentally, society's trust in these institutions. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8060 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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