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http://hdl.handle.net/11612/7818
Authors: | MORAES, Vanessa Marques da Silva |
metadata.dc.contributor.advisor: | GUEDES, Luciano da Silva |
Title: | Turista Licenciador: Vulnerabilidade ambiental em loteamentos residenciais urbanos em Araguaína - TO |
Keywords: | Loteamentos;Licenciamento Ambiental;Impactos Ambientais;Vulnerabilidade;Turista Licenciador |
Issue Date: | 2025 |
Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
metadata.dc.publisher.program: | PPGDIRE |
Citation: | MORAES, Vanessa Marques da Silva. Turista Licenciador: Vulnerabilidade ambiental em loteamentos residenciais urbanos em Araguaína - TO.2019.165f. Dissertação (Mestrado em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais ) – Universidade Federal do Tocantins, Araguaína, 2019. |
metadata.dc.description.resumo: | Com relevância jurídica e social, a questão ambiental, constitucionalizada e tutelada no Direito Ambiental Brasileiro, depende o seu uso de prévio consentimento do Poder Público, por meio do procedimento de licenciamento ambiental. Desta feita, a atividade de loteamento urbano, passível de licenciamento ambiental, deveria sinalizar conformidades com a legislação urbanística e ambiental, contudo, dificilmente é o que acontece. Neste sentido, a cidade de Araguaína, norte do Estado do Tocantins, protagonizou a proliferação de loteamentos urbanos residenciais nos últimos anos. Fruto da ânsia do mercado aquecido pelas políticas públicas habitacionais, portanto, ávido por empreender loteamentos. Este aquecimento do mercado sobre uma determinada atividade implica em pressão no licenciamento ambiental, aumenta a demanda de processos, diminui o tempo de verificação dos estudos ambientais e consequentemente acarreta impacto à comunidade da área diretamente afetada. Esta Dissertação traz à tona a relação baumaniana com o meio ambiente, moldando o conceito do turista de Bauman à uma nova roupagem, em busca do entendimento de danos ambientais e sociais que poderiam ser evitados ou mitigados com o instumento do licenciamento ambiental, taxado constitucionalmente no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, busca traçar um paralelo com o licenciamento ambiental de loteamentos residenciais urbanos e o turista de Bauman, com fito à demonstrar a vulnerabilidade deste licenciamento ambiental e suas implicações no meio ambiente e sociedade. Dessa forma, o Turista Licenciador nasce para explicar os impactos socioambientais que desencadeiam danos e ferimento à sadia qualidade de vida. |
Abstract: | With legal and social relevance, the environmental issue, constitutionalised and protected under Brazilian Environmental Law, depends on its use of prior consent of the Public Power, through the environmental licensing procedure. This time, the urban subdivision activity, liable to environmental licensing, should indicate compliance with urban and environmental legislation, however, this is hardly the case. In this sense, the city of Araguaína, north of the State of Tocantins, has led to the proliferation of residential urban developments in recent years. Fruit of the eagerness of the market warmed by public housing policies, therefore, eager to undertake allotments. This warming of the market over a given activity implies pressure on the environmental licensing, increases the demand for processes, decreases the verification time of environmental studies and consequently has an impact on the community in the area directly affected. This Dissertation brings out the Baumanian relationship with the environment. Shaping the concept of Bauman's tourist to a new look, in search of the understanding of environmental and social damages that could be avoided or mitigated with the environmental licensing instrument, constitutionally taxed in the Brazilian legal system. Thus, it seeks to draw a parallel with the environmental licensing of urban residential lots and theBauman's tourist, with the aim of demonstrating the vulnerability of this environmental license and its implications for the environment and society. In this way, the Tourist Licensor is born to explain the socio- environmental impacts that trigger damage and injury to the healthy quality of life. |
URI: | http://hdl.handle.net/11612/7818 |
Appears in Collections: | Mestrado em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais |
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