Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7814
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorFILHO, Miguel Pacífico-
dc.contributor.authorMATOS, Kleiton Sousa-
dc.date.accessioned2025-08-13T16:57:38Z-
dc.date.available2025-08-13T16:57:38Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationMATOS, Kleiton Sousa. PRISÃO SEM GRADES: Trabalho análogo ao de escravo e restrição de liberdades substantivas a partir dos processos criminais da Justiça Federal do norte do Tocantins.2019.174f. Dissertação (Mestrado em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais ) – Universidade Federal do Tocantins, Araguaína, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/7814-
dc.description.abstractAnalogue to slave labor is one of the cruelest faces of human exploitation and a problem of alarming incidence on society. Despite the efforts made by actors who intend to combat this type of exploitation, this violation of human rights has been recurrent in working environments in urban and rural areas of Brazil, with Tocantins being the state with the highest incidence. Therefore, the present dissertation has as its main objective to study the social dynamics involved in the occurrence of slave-like labor from the Federal Justice criminal lawsuits operating in the northern region of Tocantins, identifying temporal, spatial and social factors, in particular. , the existence of a situation of social vulnerability. Specifically, this paper aims to characterize the incidence of slave-like labor in the North of Tocantins, between 2003 and 2018, as well as to verify the existence of changes in the dynamics in which the referred illicit happens; understand which legal mechanisms have access to the parties involved in the investigated processes and whether they influence the fight against slave-like labor; identify the legal instruments used by the parties in the course of criminal proceedings and demonstrate the qualitative characteristics of the actors involved in the practice of labor-like crime in the geographical area. n Brazil, research on the crime of reducing workers to slave-like conditions is at an advanced stage, but in Tocantins, however, academic discussions that focus on the subject are still limited to the initial phase. In this sense, the present work is justified by the need for contributions to the debates about the researched theme, focusing, for such, as it has been manifested the action of organs and instances that, together with the Federal Justice that of the Northern region of the State Tocantins, act in the coping, besides its repercussions for the mitigation of this crime. Considering this context, reflecting on the aforementioned problem unfolds in a series of questions, among which we can highlight: What are the defining temporal, social and spatial factors of the practice in this research, which municipalities concentrate the largest number of occurrences and which the qualitative characteristics of the actors involved in the criminal lawsuits related to the labor crime analogous to the slave of the Federal Justice acting in the north of Tocantins? Thus, it has been hypothesized that factors such as occupation, demographic/economic growth, agricultural expansion, lack of promotion of substantive freedoms, denial of rights and reduction of social protection due to unemployment, the precariousness of legal labor relations and apathy in political participation, can generate, in Northern Tocantins, a labor, economic and institutional context that attracts unqualified labor and produces a contingent of workers in socially vulnerable, subject to slave-like labor. It is pointed out that the research had as theoretical affiliation Amartya Sen's thought that social development can be seen as a process of expansion of real and substantive freedoms that people enjoy and the idea of justice ”takes the conception of a an act that measures itself in terms of their ability to promote such freedoms. Finally, from the perspective of the qualitative and quantitative approach, the investigation was based, as to the technical procedures used, by the documentary research to make analysis of legal documents contained in 22 (twenty-two) of the criminal proceedings instituted to investigate the crime. of work similar to that of slave, in the time frame from 2003 to 2018, in the Federal Justice that operates in the northern region of Tocantins. It was concluded, from the general data collection, that the analogous work of slave labor, in the region object of the research, results from the curtailment of workers' rights and, consequently, from the restriction to their substantive freedoms.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantinspt_BR
dc.rightsKleiton Sousa Matospt_BR
dc.subjectTrabalho análogo ao de escravopt_BR
dc.subjectProcessos-crimept_BR
dc.subjectJustiça Federalpt_BR
dc.subjectVulnerabilidade socialpt_BR
dc.subjectLiberdades substantivaspt_BR
dc.titleTrabalho análogo ao de escravo e restrição de liberdades substantivas a partir dos processos criminais da Justiça Federal do norte do Tocantinspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO trabalho análogo ao de escravo é uma das faces mais cruéis da exploração humana e um problema de incidência alarmante na sociedade. Apesar dos esforços empreendidos por atores que se propõem a combater esse tipo de exploração, essa violação de direitos humanos tem sido recorrente em ambientes laborais de zonas urbanas e rurais do Brasil, sendo o Tocantins o Estado com maior incidência. Por ser assim, a presente dissertação tem por objetivo central estudar as dinâmicas sociais envolvidas na ocorrência de trabalho análogo ao de escravo a partir de processos jurídicos criminais da Justiça Federal atuante na região Norte do Tocantins, identificando fatores temporais, espaciais e sociais, em especial, a existência de situação de vulnerabilidade social. De maneira específica, este trabalho visa caracterizar a incidência de trabalho análogo ao de escravo no Norte do Tocantins, entre os anos de 2003 e 2018, bem como verificar a existência de alterações na dinâmica em que a referida ilicitude acontece; entender a quais mecanismos jurídicos têm acesso as partes envolvidas nos processos pesquisados e se aqueles influenciam no combate ao trabalho análogo ao de escravo; identificar os instrumentos jurídicos usados pelas partes no transcurso dos processos criminais e demonstrar as características qualitativas dos atores envolvidos na prática do crime de trabalho análogo ao de escravo no recorte geográfico. No Brasil, as pesquisas sobre o crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo encontram-se em estágio avançado, no Tocantins, entretanto, as discussões acadêmicas que focalizam a temática ainda estão circunscritas à fase inicial. Nesse sentido, o presente trabalho se justifica pela necessidade de contribuições com os debates acerca da temática pesquisada, focalizando, para tanto, como tem se manifestado a atuação de órgãos e de instâncias que, em conjunto com a Justiça Federal que da região Norte do Estado do Tocantins, atuam no enfrentamento, além de suas repercussões para a mitigação desse crime. Considerando esse contexto, refletir sobre a apontada problemática desdobra-se em uma série de questionamentos, dentre os quais se podem destacar: Quais os fatores temporais, sociais e espaciais definidores da prática enfoca nesta pesquisa, quais municípios concentram o maior número de ocorrências e quais as características qualitativas dos atores envolvidos nos processos judiciais criminais relativos ao crime de trabalho análogo ao de escravo da Justiça Federal atuante no norte tocantinense? Assim, tem-se, por hipótese, que fatores como ocupação, crescimento demográfico/econômico, expansão agrícola, falta de promoção de liberdades substantivas, negativa de direitos e redução da proteção social decorrente do desemprego, da precarização das relações jurídicas de trabalho e da apatia na participação política, podem gerar, no Norte do Tocantins, um contexto laboral, econômico e institucional que atrai mão de obra desqualificada e produz um contingente de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, passível de submissão ao trabalho análogo ao de escravo. Pontua-se que a pesquisa teve como filiação teórica o pensamento de Amartya Sen, segundo o qual o desenvolvimento social pode ser visto como um processo de expansão de liberdades reais e substantivas que as pessoas desfrutam e a ideia de justiça” assume a concepção de um ato que se mede em termos da capacidade que elas tem para promover tais liberdades. Por fim, sob a perspectiva da abordagem quali-quantitativa, a investigação pautou-se, quanto aos procedimentos técnicos utilizados, pela pesquisa documental para fazer análise de documentos jurídicos contidos em 22 (vinte e dois) dos processos-crime instaurados para apurar o crime de trabalho análogo ao de escravo, no recorte temporal de 2003 a 2018, na Justiça Federal que atua na região Norte do Tocantins. Concluiu-se, do apanhado geral dos dados, que o trabalho análogo ao de escravo, na região objeto da pesquisa, resulta do cerceamento aos direitos de trabalhadores e, via consequência, da restrição às suas liberdades substantivas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPPGDIREpt_BR
dc.publisher.campusAraguaínapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
KLEITON SOUSA MATOS - DISSERTAÇÃO - PPGDire.pdf2.52 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.