Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7805
Authors: PINHO, Eduardo Fagner Machado de
metadata.dc.contributor.advisor: BORGES, Thelma Pontes
Title: Políticas públicas em saúde, vulnerabilidade e discriminação negativa: o serviço de saúde mental em Araguaína/TO
Keywords: Medicalização;Reforma Psiquiátrica;Saúde Mental;Ética da Psicanálise;Vulnerabilidade
Issue Date: 2025
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: PPGDIRE
Citation: PINHO, Eduardo Fagner Machado de. Políticas públicas em saúde, vulnerabilidade e discriminação negativa: o serviço de saúde mental em Araguaína/TO.2019.195f. Dissertação (Mestrado em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais ) – Universidade Federal do Tocantins, Araguaína, 2019.
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação traz a problematização e a análise do que é preconizado pelas políticas públicas em saúde mental que consubstanciam a Reforma Psiquiátrica no Brasil, apostando na premissa de que as práticas nas instituições substitutivas às asilares repetem a lógica anterior, qual seja: por meio da medicalização, não oportunizam um atendimento incisivo àqueles que buscam atenção psicossocial, mantendo-os em condição de vulnerabilidade social. Para tanto, elegeu-se como objeto de pesquisa a percepção de servidores e usuários acerca de conceitos e práticas no âmbito do CAPS II e CAPS AD III de Araguaína-TO. O objetivo geral consistiu em problematizar essa percepção, averiguando se, no processo de atendimento, os usuários são mantidos em uma condição de vulnerabilidade, em decorrência do frágil manejo de políticas públicas em saúde. Questiona-se: apesar dos avanços das políticas públicas de saúde mental, a medicalização ainda se sobrepõe nos CAPS e em que sentido expressa correlação com a vulnerabilidade? Em resultado, tem-se por hipótese que a medicalização se sobrepõe, pois não considera a noção do sujeito do desejo e em função do tamponamento dos sintomas, da rotulação diagnóstica e da não implicação do sujeito, mantém a condição de vulnerabilidade do usuário. Isto posto, investigou-se a observância do descrito como objetivo da reforma para ações em saúde mental, utilizando-se os conceitos da Psicanálise freudo-lacaniana, principalmente em relação à ética da Psicanálise e à visão de sujeito do desejo, assim como os de zonas de transição para a coesão social de Robert Castel, que é constituída por um conjunto de processos que regem as relações de trabalho e o lugar que cada pessoa ocupa no contexto social. Segundo o autor, os indivíduos são posicionados dentro de uma estrutura composta de três premissas: zona de integração, zona de vulnerabilidade e zona de desfiliação. Nesse contexto, necessário compreender que os laços sociais podem ser perpassados por uma “rotulação diagnóstica”, e que o discurso médico-psiquiátrico percorreu uma longa trajetória, logo envolve a políticas públicas em saúde mental, seus atores e a sociedade como um todo. Trata-se de repensar tais políticas e refletir sobre os efeitos que são provocados no sujeito por força da hegemonia do discurso médico- psiquiátrico e da normalização pela via da medicalização dos sintomas. De igual modo, trata-se de repensar a influência da ação normatizadora do saber psiquiátrico sobre a sociedade e sobre a concepção de loucura e de que modo isso concorre para a manutenção e mesmo agravamento da condição de vulnerabilidade das pessoas com sofrimento mental, por meio da análise de recortes discursivos obtidos em nove entrevistas realizadas com os servidores e usuários dos serviços substitutivos de saúde mental em Araguaína-TO. Neste contexto, foi utilizado o método de análise de conteúdo, que permitiu vislumbrar o retorno do pensamento e ações da Psiquiatria tradicional sem o status de quebra de paradigma por meio da Reforma Psiquiátrica, para além da luta antimanicomial. As interpretações categoriais desvelaram a exclusão da visão de sujeito do desejo, sujeito do inconsciente diante do processo terapêutico, da sociedade e da vida e a fragilização da cidadania, indispensável a uma melhor elaboração do Sujeito sobre si mesmo e sua condição de vida.
Abstract: The dissertation brings the problematization and the analysis of what is advocated by the public policies in mental health that consubstantiate the Psychiatric reform in Brazil, betting on the premise that the practices in the institutions substitutive to the asylums repeat the previous logic, that is: through the medicalization, do not offer an incisive service to those who seek psychosocial attention, keeping them in a condition of social vulnerability. Therefore, the perception of servers and users about concepts and practices within CAPS II and CAPS AD III of Araguaína-TO was chosen as the research object. The general objective was to problematize this perception, ascertaining whether, in the service process, users are kept in a condition of vulnerability, due to the fragile management of public health policies. It is questioned: despite the advances of the Public Policies of Mental Health, the medicalization still overlaps in the CAPS and in what sense expresses correlation with the vulnerability? As a result, it is hypothesized that the medicalization overlaps, since it does not consider the notion of the subject of desire and due to the tamponamento of the symptoms, the diagnostic labeling and the non-implication of the subject, maintains the condition of vulnerability of the user. This study investigated the observance of what was described as an objective of the reform for mental health actions, using the concepts of Freudo-Lacanian psychoanalysis, especially in relation to the ethics of psychoanalysis and the view of subject of desire, as well as those of zones of transition to social cohesion of Robert Castel, which is constituted by a set of processes that govern the relations of work and the place that each person occupies in the social context. According to the author, the individuals are positioned within a structure composed of three premises: zone of integration, zone of vulnerability and zone of disfiliation. In this context, it is necessary to understand that social bonds can be permeated by a "diagnostic labeling", and that medical-psychiatric discourse has gone a long way, so it involves public policies on mental health, its actors and society as a whole. It is a matter of rethinking such policies and reflecting on the effects that are caused in the subject by virtue of the hegemony of the medical-psychiatric discourse and normalization through the medicalization of the symptoms. Likewise, it is a question of rethinking the influence of the normative action of psychiatric knowledge on society and on the conception of madness and in what way this contributes to the maintenance and even aggravation of the vulnerability of people with mental suffering through of the analysis of discursive cuts obtained in nine interviews with the servers and users of the substitutive services of mental health in Araguaína-TO. In this context, we used the content analysis method, which allowed us to glimpse the return of traditional psychiatry thinking and actions without the status of paradigm break through the psychiatric reform, in addition to the anti-asylum fight. The categorical interpretations revealed the exclusion of the subject's view of desire, subject of the unconscious before the therapeutic process, society and life and the weakening of citizenship, indispensable for a better elaboration of the subject about himself and his condition of life.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7805
Appears in Collections:Mestrado em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais

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