Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7631
Authors: LIMA, Lhorrayne Barbosa
metadata.dc.contributor.advisor: REIS, Cecília Ulisses Frade dos
Title: Trabalho escravo contemporâneo no Turismo: o caso das empresas Bob´s e batata no cone no Rock in Rio
Keywords: Turismo;Trabalho escravo no Turismo;Trabalho escravo contemporâneo;Rock in Rio
Issue Date: 12-Nov-2022
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: LIMA, Lhorayne Barbosa. Trabalho escravo contemporâneo no Turismo: o caso das empresas Bob´s e batata no cone no Rock in Rio. 40 f. Monografia (Graduação) - Curso de Turismo, Universidade Federal do Tocantins, Arraias, 2022.
metadata.dc.description.resumo: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 10% do total das 15 milhões de vítimas de trabalho escravo contemporâneo sejam trabalhadores do setor de restaurantes e hotelaria (OIT, 2017). Embora a alimentação seja um setor quase irrelevante entre aqueles mais comumente envolvidos com a exploração de mão-de-obra escrava no Brasil, dois casos em lanchonetes ganharam notoriedade por terem sido autuadas por trabalho escravo pelo Ministério do Trabalho dentro do evento Rock in Rio, em 2013 e 2015. O megaevento Rock in Rio é um festival de música criado pelo empresário Roberto Medina, e teve sua primeira edição em janeiro de 1985 na cidade do Rio de Janeiro. No Rock in Rio 2013, a rede de lanchonete de nome fantasia “Bob’s” foi autuada pelo Ministério do Trabalho por manter noventa e três trabalhadores em condições análogas à escravidão, sendo um deles um adolescente com idade inferior a 18 anos. Os trabalhadores foram contratados por meio de terceirização ilegal e não receberam qualquer amparo por parte da autuada, tendo sido destacados nos autos de infração a moradia e ambiente de trabalho em condições insalubres e o fato de os trabalhadores não terem recebido credenciais para entrada ao evento. Após a ação fiscalizatória, o Bob’s assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e pagou as verbas rescisórias no valor de R$102.485,57 em um acordo preliminar. Já no Rock in Rio 2015, uma lanchonete de batatas-fritas conhecida como “Batata no Cone” foi autuada pelo Ministério do Trabalho por manter dezessete trabalhadores em condições análogas à escravidão. Foram constatados aliciamento dos trabalhadores, jornadas exaustivas de trabalho, retenção de documentos, condições degradantes de trabalho e servidão por dívida. Após ação fiscalizatória, três Termos de Ajuste de Conduta foram celebrados entre as partes e o MPT, com a intenção de fixar obrigações de fazer e não fazer. Diante desse contexto, o objetivo desta pesquisa é descrever os casos supracitados de trabalho escravo contemporâneo no evento Rock in Rio nos anos de 2013 e 2015. As técnicas de pesquisa a serem utilizadas são: pesquisa bibliográfica (livros e artigos científicos), pesquisa documental (autos de infração, Termos de Ajuste de Conduta e documentos oficiais do Rock in Rio). Os resultados mostraram que a discussão sobre o trabalho escravo contemporâneo é de grande urgência, pois é inaceitável que haja pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas, passando por situações humilhantes, onde os direitos humanos fundamentais assegurados pela Constituição Brasileira são desrespeitados.
Abstract: The International Labor Organization (ILO) estimates that 10% of the total of 15 million victims of contemporary slave labor are workers in the restaurant and hotel sector (ILO, 2017). Although food is an almost irrelevant sector among those most commonly involved in the exploitation of slave labor in Brazil, two cases in snack bars gained notoriety for having been fined for slave labor by the Ministry of Labor within the Rock in Rio event, in 2013 and 2015. The mega event Rock in Rio is a music festival created by businessman Roberto Medina, and had its first edition in January 1985 in the city of Rio de Janeiro. At Rock in Rio 2013, the fast food chain named “Bob’s” was fined by the Ministry of Labor for keeping ninety-three workers in conditions analogous to slavery, one of them a teenager under the age of 18. The workers were hired through illegal outsourcing and did not receive any support from the assessed company. The infraction notices highlight the unhealthy conditions of housing and work environment and the fact that the workers did not receive credentials to enter the event. After the inspection action, Bob's signed a Conduct Adjustment Agreement (TAC in the Portuguese acronym) with the Public Ministry of Labor (MPT in the Portuguese acronym) and paid severance pay in the amount of R$102,485.57 in a preliminary agreement. At Rock in Rio 2015, a French fries snack bar known as “Batata no Cone” was fined by the Ministry of Labor for keeping seventeen workers in conditions analogous to slavery. There was grooming, exhausting working hours, withholding of documents, degrading working conditions and debt bondage. After an inspection action, three Terms of Adjustment of Conduct were signed between the parties and the MPT, with the intention of establishing obligations to do and not to do. Given this context, the objective of this research is to analyze the aforementioned cases of contemporary slave labor at the Rock in Rio event in 2013 and 2015. The research techniques to be used were: bibliographical research (books and scientific articles) and documental research (infraction notices, Conduct Adjustment Terms and official Rock in Rio documents).The results showed that the discussion about contemporary slave labor is of great urgency, as it is unacceptable that there are people subjected to degrading working conditions and exhausting journeys, going through humiliating situations, where the fundamental human rights guaranteed by the Brazilian Constitution are disrespected.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7631
Appears in Collections:Turismo Patrimonial e Socioambiental

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