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2022
Concessão de tutelas provisórias nos juizados especiais cíveis
Báccaro, Lúcio Roner Sousa
2022
Os vinte anos da Lei de Libras: desafios silenciosos da inclusão em um Brasil “Barulhento”
Krutzmann, Maiquel
2021
O uso da extrafiscalidade do IPTU como alternativa para cumprimento da função social da propriedade urbana
Moura, Marta Santana Miranda
2022
As Ouvidorias dos Tribunais de Contas e a aproximação dos controles externo e social na gestão democrática dos recursos públicos no Brasil
Souza, Mariana Araujo de
2022
A possibilidade de regularização do preparo antes da declaração de deserção no processo do trabalho, sob a perspectiva do Código de Processo Civil
Lemos, Matheus Morais
2022
NUMECON - Análise do tratamento adequado nos conflitos familiares
Rocha, Oceilde Sousa
2022
A exclusão digital como entrave ao direito fundamental de acesso à justiça: a introdução de canais digitais na Defensoria Pública da União no Tocantins
Moraes, Thainá Rodrigues de
2021
Pedofilia e a resposta penal adequada
Dias, Ricardo Augusto
2021
Análise da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos fundamentais dos indígenas refugiados da Etnia Warao no município de Palmas, Tocantins
Pires, Vinícius Renato de Paula
2022
O poder-dever da aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia
Venâncio, Rafael Henrique Ayres
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Author
1
Aires, Brendw Tiete
1
Almeida, Lavínia de Jesus Dória de
1
Almeida, Lucas Gomes
1
Alves Neto, Veríssimo
1
Alves, Francisco Carlos Aragão
1
Amaral, Keyliane de Sousa
1
Araújo Filho, Silvalino Ferreira de
1
Araújo, Juliane Barbosa
1
Araújo, Wdson Ribeiro
1
Barbosa, Bárbara Angélica Gonçalves
.
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Subject
3
Direitos Humanos.
2
Condenação
2
Dignity of human person.
2
Direito penal
2
Direito Penal.
2
Direitos Humanos
2
Human rights.
2
Mediation
2
Mediação
1
(In)imputabilidade
.
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Date issued
31
2020
18
2022
12
2021