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4-Mar-2020Uso diferenciado da força: a importância dos instrumentos de menor potencial ofensivo na segurança públicaMoraes, Eliakim de Sousa
3-Mar-2020A trajetória do direito do trabalho no Brasil: do protecionismo à segregação de direito dos trabalhadoresBarbosa, Bárbara Angélica Gonçalves
4-Mar-2020A propagação de notícias falsas via internet e suas implicações jurídicasOliveira, Giovana Coimbra de
4-Mar-2020(In)constitucionalidade da candidatura avulsa: uma análise entre a repercussão geral da matéria e a disciplina jurídica do Pacto de San José da Costa RicaAlmeida, Lucas Gomes
4-Mar-2020Da guerra justa à guerra dos extremos: a difícil recondução ao humanismoPereira, Gerciano Maciel
4-Mar-2020Aspectos jurídicos da mudança do nome e gênero: estudo da ação que julgou a constitucionalidade do direito fundamental ao nome socialFerreira, Mayssa Rebecca Batista
4-Mar-2020Condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Palmas/Tocantins: um estudo sobre a relação entre a condição dos apenados, a exclusão social e a privação de direitos e garantias fundamentaisAlmeida, Lavínia de Jesus Dória de
16-Oct-2020A concepção de estado e de direito no Leviatã de Thomas HobbesAraújo Filho, Silvalino Ferreira de
2020A (in)constitucionalidade do artigo 33, §4º do código penal brasileiro na vedação à progressão de regime nos crimes contra a Administração PúblicaClaret, João Pedro Dornelles
2021A decadência do direito de lançamento de ofício do imposto de renda das pessoas jurídicas (irpj) com base no lucro real anualGarcia, Sergio Galvão Ferreira

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