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2021Aplicação da Lei n.º 14.230/2021 no tempo: limitações à retroatividade do novo sistema diante do direito fundamental difuso à probidade administrativaDutra, Caio Marcus de Souza
2022Despejos forçados durante a Covid-19: um estudo da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 828Gomes, Déborha Souza Alves
2021Reforma da Lei de Falências: criação da mediação judicial antecedente com suspensão da exigibilidade das obrigações do devedorSoares, Amanda Serafim
9-Nov-2022Previdência rural nos marcos do capitalismo dependente brasileiroGama, Dhamires Lorrana Dias
9-Nov-2022O discurso do déficit público e as contrarreformas previdenciáriasSilva, Jayne Pereira da
30-Sep-2022Interfaces entre a política de assistência social e a questão agrária: o perfil das famílias do assentamento da reforma agrária Padre Expedito e a atuação da equipe CRAS volante de Miranorte (TO)Silva, Maria Aparecida Rodrigues da
28-Sep-2022A atenção primária a saúde (APS) nos governos Temer e Bolsonaro (2016-2021): um olhar para a estratégia saúde da família (ESF)Machado, Kyara Batista
6-Feb-2022Avaliação do sistema solar fotovoltaico para clientes comerciaisMACEDO, Andrielma Coelho
14-Dec-2022Operacionalização do programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar: limites e possibilidadesSilva, Sara Olívia Fernandes da
23-Dec-2022As mulheres encarceradas: uma análise da proteção social no sistema prisional brasileiroCoelho, Diana da Silva