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Authors: Machado, Ana Vitoria Pires
metadata.dc.contributor.advisor: Gama, Carlos Frederico Pereira da Silva
Title: Crise dos Direitos Humanos nas penitenciárias brasileiras e a interferência do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: um estudo de caso do Complexo de Pedrinhas no Maranhão entre os anos 2013 e 2022
Keywords: penitenciária;Direitos Humanos;racismo;decolonialidade;penitentiary;Human Rights;racism;decoloniality
Issue Date: 2-Dec-2024
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: MACHADO, Ana Vitoria Pires. Crise dos Direitos Humanos nas penitenciárias brasileiras e a interferência do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: um estudo de caso do Complexo de Pedrinhas no Maranhão entre os anos 2013 e 2022. 2023. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Relações Internacionais (Bacharelado), Universidade Federal do Tocantins, Porto Nacional, 2024.
metadata.dc.description.resumo: O objetivo deste trabalho é contribuir para o entendimento dos limites dos Direitos Humanos e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos nas crises humanitárias brasileiras no cárcere. Para isso, é feito um estudo de caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, do Maranhão, e os resultados da interferência do Sistema na sua respectiva conjuntura de violações continuadas. O marco teórico abordado para a discussão do tema é a literatura decolonial, com enfoque nas contribuições de Aníbal Quijano, Júlio Pinto e Walter Mignolo. A metodologia utilizada foi qualitativa de revisão documental e bibliográfica por meio do uso majoritário de registros governamentais e das instituições internacionais em análise. Os resultados do trabalho indicam que os Direitos Humanos possuem limites étnicos oriundos da modernidade a qual formou as conjunturas assimétricas contemporâneas, refletindo também nos métodos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos de atuação, assim não atingindo as reais raízes ligadas ao cenário violento no Brasil e nas penitenciárias.
Abstract: The objective of this work is to contribute to the understanding of the limits of Human Rights and the Inter-American System for the Protection of Human Rights in Brazilian humanitarian crises in prison. To this end, a case study is made of the Pedrinhas Penitentiary Complex, in Maranhão, and the results of the System's interference in its respective situation of continued violations. The theoretical framework approached for the discussion of the topic is decolonial literature, focusing on the contributions of Aníbal Quijano, Júlio Pinto and Walter Mignolo. The methodology used was a qualitative documentary and bibliographic review through the majority use of government records and international institutions under analysis. The results of the work indicate that Human Rights have ethnic limits originating from modernity which formed contemporary asymmetrical situations, also reflecting on the methods of the Inter-American System for the Protection of Human Rights, thus not reaching the real roots linked to the violent scenario in Brazil and in penitentiaries.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7235
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