Exame da apreciação das contas de governos municipais pelo Tribunal de Contas do estado do Tocantins

Moraes , Kassio Inácio Monteiro de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7024

Authors:	Moraes , Kassio Inácio Monteiro de
metadata.dc.contributor.advisor:	Oliveira, Nilton Marques de
Title:	Exame da apreciação das contas de governos municipais pelo Tribunal de Contas do estado do Tocantins
Keywords:	Contas governamentais; Políticas públicas; Relato Integrado; Tribunal de Contas; Government Accounts; Public policy; Integrated Reporting; Court of Auditors
Issue Date:	11-Jul-2023
Publisher:	Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Citation:	MORAES, Kassio Inácio Monteiro de. Exame da apreciação das contas de governos municipais pelo Tribunal de Contas do estado do Tocantins.2023. 341f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2023.
metadata.dc.description.resumo:	No presente trabalho foi delimitado como problema de pesquisa a identificação dos gargalos na apreciação da prestação de contas governamentais dos municípios tocantinenses no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Foi com essa perspectiva que o presente trabalho propôs uma pesquisa exploratória, utilizando-se dos métodos bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa dos dados. Primeiro, foram abordadas as transformações dos paradigmas jus-políticos impostos à esfera pública, a demanda por um maior planejamento e uma atividade orientada por resultados. Em seguida, tratou-se do enquadramento institucional do Tribunal de Contas brasileiro e o horizonte de oportunidades que se descortina à sua atuação. Para tanto, visando propor medidas de aperfeiçoamento do processamento das contas, apontou-se o modelo do relato integrado como matriz para estruturação dos dados, bem como modelo lógico para desenho dos programas governamentais. Com esse referencial, propôs-se o marco teórico mediante o qual foram analisadas as informações empíricas da pesquisa. Tomou-se como objeto a apreciação das contas governamentais realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins dos maiores e os cinco menores municípios tocantinenses nos anos de 2014 a 2019 e, estudando- o, levantou-se dados relativo ao tempo, ao conteúdo e às principais irregularidades identificadas na análise feita pelo referido órgão de controle externo. Identificou-se como resultado o descumprimento dos prazos de apreciação das contas, a inexistência de metodologia de análise das políticas públicas pela perspectiva da economicidade, eficiência, eficácia e impacto, bem como a ausência de acompanhamento quando à implementação das recomendações emitidas pelo TCE/TO.
Abstract:	The research problem in this study was to identify the bottlenecks in the assessment of government accountability in the municipalities of Tocantins by the Tocantins State Court of Auditors. With this in mind, this paper proposed an exploratory study, using bibliographical and documentary methods, with a qualitative approach to the data. Firstly, the transformations of the jus-political paradigms imposed on the public sphere, the demand for greater planning and results-orientated activity were addressed. Next, the institutional framework of the Brazilian Court of Auditors and the horizon of opportunities for its performance were discussed. To this end, in order to propose measures to improve the processing of accounts, the integrated reporting model was pointed out as a matrix for structuring data, as well as a logical model for designing government programmes. With this reference, the theoretical framework was proposed through which the empirical information of the research was analysed. The object of this study was the assessment of government accounts carried out by the Tocantins State Court of Auditors of the largest and five smallest municipalities in Tocantins between 2014 and 2019, and data was collected on the timing, content and main irregularities identified in the analysis carried out by this external control body. The result was non-compliance with the deadlines for assessing the accounts, the lack of a methodology for analysing public policies from the perspective of economy, efficiency, effectiveness and impact, as well as the lack of follow-up on the implementation of the recommendations issued by the TCE/TO.
URI:	http://hdl.handle.net/11612/7024
Appears in Collections:	Mestrado em Desenvolvimento Regional

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