Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/6749
Authors: Oliveira, Cristiane Gabana de
metadata.dc.contributor.advisor: Rodrigues, Waldecy
Title: Análise da implantação do imposto predial territorial urbano progressivo em Palmas
Keywords: IPTU Progressivo. Aplicação. Palmas. Estatuto da Cidade. Application
Issue Date: 2-Oct-2023
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Citation: OLIVEIRA, Cristiane Gabana de. Análise da implantação do imposto predial territorial urbano progressivo em Palmas.2023. 121f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2023.
metadata.dc.description.resumo: O Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo no Tempo é um importante mecanismo constitucional para auxiliar no combate a especulação imobiliária, os vazios urbanos e a segregação espacial. Este trabalho partiu dos aspectos históricos da urbanização brasileira, ainda no período colonial até os dias atuais, destacando os principais problemas urbanísticos e seus impactos sociais. Na sequência, demonstrou a evolução legislativa e as tentativas em criar aparatos legais para contribuir com o desenvolvimento urbano das cidades. Ao final, analisou desde a implantação do IPTU progressivo no tempo em Palmas, capital do Tocantins, até a sua situação atual. A pesquisa tem como objetivo esclarecer a importância da utilização do Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo no Tempo como instrumento de desenvolvimento de Palmas, capital do Tocantins, qualitativamente, por meio da revisão bibliográfica e pesquisa documental, que possibilitaram a obtenção de dados e informações que forneceram as condições para a percepção do processo de implantação e utilização do Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo no Tempo em Palmas. Os resultados revelaram a importância do planejamento estratégico para orientar a aplicação do instrumento, a fim de ordenar o território municipal e democratizar o acesso à terra, assim como que o tema deixou de receber atenção necessária pela gestão municipal de Palmas, o que inviabiliza o alcance de seus objetivos.
Abstract: The Progressive Urban Land Tax over Time is an important constitutional mechanism to help combat real estate speculation, urban voids and spatial segregation. This paper started from the historical aspects of Brazilian urbanization, still in the colonial period until the present day, highlighting the main urban problems and their social impacts. Afterwards, it demonstrated the legislative evolution and the attempts to create legal apparatuses to contribute to the urban development of cities. In the end, it analyzed from the implementation of the progressive IPTU over time in Palmas, capital of Tocantins, to its current situation. The research aims to clarify the importance of using the Progressive Urban Land Tax over Time as an instrument for the development of Palmas, capital of Tocantins, qualitatively, through a bibliographical review and documentary research, which made it possible to obtain data and information that provided the conditions for the perception of the implantation process and use of the Progressive Urban Land Tax over Time in Palmas. The results revealed the importance of strategic planning to guide the application of the instrument, in order to organize the municipal territory and democratize access to land, as well as that the theme no longer received the necessary attention by the municipal management of Palmas, which makes it impossible to reach of your goals.
URI: http://hdl.handle.net/11612/6749
Appears in Collections:Mestrado em Desenvolvimento Regional

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