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dc.contributor.advisorAmicucci, Eliane Marques de Menezes-
dc.contributor.authorCunha, Letícia Luzia da-
dc.date.accessioned2023-10-04T09:52:55Z-
dc.date.available2023-10-04T09:52:55Z-
dc.date.issued2023-05-26-
dc.identifier.citationCUNHA, Letícia Luzia da. Medidas de ajustes fiscal e orçamento público: os custos para o Programa Nacional de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do estado do Tocantins. 2023. 137f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Miracema do Tocantins, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/6014-
dc.description.abstractThe object of this study is the implications of Constitutional Amendment 95 against the budget of the National Student Assistance Program - PNAES, intended for the Federal Institute of Education, Science and Technology of Tocantins, considering the main objective to dissertate on the education policy against the dictates of the current Fiscal Regime, elucidating the budget cuts for funding student assistance at the Federal Institute of Education, Science and Technology between the years 2017 and 2022. To achieve the results, the methodological path followed is based on a qualitative and quantitative approach to make possible a descriptive approach, based on a bibliographic and documentary review. In this way, we analyze the concepts of State, economic crises, education, professional and technological education, reform, and counter-reform, trying to capture the interfaces of the rise of neoliberal policies as a mechanism of capitalist accumulation. From the contextualization it was possible to understand some aspects, among which we highlight the political nature of the management of the education budget, based on the invisibilization of the dispute for the public fund as the foundation and tendency of the financialization of public wealth and political domination.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantinspt_BR
dc.rightsCreative Commonspt_BR
dc.subjectMedidas de ajustes. Orçamento público. Cortes. Assistência estudantil.pt_BR
dc.titleMedidas de ajustes fiscal e orçamento público: os custos para o Programa Nacional de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do estado do Tocantinspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoEste estudo tem como objeto as implicações da Emenda Constitucional 95 frente ao orçamento do Programa Nacional de Assistência ao Estudante - PNAES, destinados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, considerando o objetivo principal dissertar sobre a política de educação frente aos ditames do atual Regime Fiscal, elucidando os cortes no orçamento para o financiamento da assistência estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia entre os anos de 2017 a 2022. Para o alcance dos resultados, o percurso metodológico percorrido se assenta em uma abordagem qualitativa e quantitativa para tornar possível uma abordagem descritiva, a partir de uma revisão bibliográfica e documental. Dessa forma, analisamos os conceitos de Estado, crises econômicas, educação, educação profissional e tecnológica, reforma e contrarreforma, buscando capturar as interfaces da ascensão das políticas neoliberais como mecanismo de acumulação capitalista. A partir da contextualização fora possível compreender alguns aspectos, dentre os quais destaca-se para o cunho político via gestão do orçamento da educação, pautado na invisibilização da disputa pelo fundo público enquanto fundamento e tendência da financeirização da riqueza pública e de dominação políticapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programMestrado em Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.campusMiracema do Tocantinspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::ESTUDOS SOCIAISpt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (PPGSSocial)

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