Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/4497
Authors: Lima, Ana Chrystinne Souza
metadata.dc.contributor.advisor: Tavares, Tatiane Marinho Vieira
Title: Gestão participativa na unidade de conservação integral Monaf, em Filadélfia (TO)
Keywords: Conselho Consultivo. Participação Social. Desenvolvimento como liberdade. Interdisciplinaridade.
Issue Date: 2021
Publisher: Univsersidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO ACADÊMICO EM DEMANDAS POPULARES E DINÂMICAS REGIONAIS
Citation: LIMA, Marcos Roberto Oliveira de. Ana Chrystinne Souza.2021.149f. Dissertação – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós Graduação Mestrado acadêmico em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais. Araguaína, 2021.
metadata.dc.description.resumo: Ao instituir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) por meio da Lei Federal 9.985/2000 e do Decreto 4.340/2002 que o regulamenta, os conselhos foram introduzidos como espaços de consulta e de deliberação, formalizando uma instância de gestão participativa para as áreas protegidas. Nesse âmbito, a investigação desenvolveu-se em torno da representação social do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Integral Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (MONAF), criado em outubro de 2000, com sede no distrito de Bielândia, no município de Filadélfia (TO). O propósito da criação se deu por motivos emergenciais, para dificultar o tráfico de fósseis que ocorria no município. Não houve uma consulta pública junto à população local que precedesse a criação do MONAF. Sob tais circunstâncias, o Conselho Consultivo foi criado 12 anos após a existência da Unidade de Conservação (UC). Nesse sentido, a indagação que orientou a pesquisa transcorreu em compreender como os representantes da sociedade civil têm se manifestado nas reuniões do Conselho Consultivo (CC) durante os anos de existência da UC e como essas manifestações têm repercutido na gestão da UC, por compreender que tais espaços exibem as intencionalidades, os diálogos e as disputas dos agentes sociais que o compõem. Desse modo, constituiu o objetivo geral da pesquisa uma análise sistemática do Conselho Consultivo do MONAF. Para tanto, adotou-se uma abordagem interdisciplinar, com uma pesquisa de natureza qualitativa. O procedimento utilizado foi o estudo de caso, e as técnicas de investigação utilizadas permearam o levantamento de dados bibliográficos, imagéticos e documentais. O embasamento da pesquisa está alicerçado à filiação teórica de Amartya Sen (2010), Maria da Glória Gohn (2011) e Demo (2009) acerca da democracia, participação social e sociopolítica nos conselhos gestores como instrumento concreto de expansão das liberdades. A análise dos documentos escolhidos no processo investigativo do CC se deu por meio de recortes textuais, seguindo as orientações do método da Análise de Coteúdo. Pôde-se concluir por meio das atas, três mudanças na presidência, no intervalo de 12 anos, alterações em relação aos conselheiros titulares e suplentes, bem como dificuldades em identificar, em algumas atas, a composição dos conselheiros e até mesmo a efetivação de ações apontadas por membros do conselho. Por outro lado, em alguns dos documentos, observa-se mecanismos de mais clareza quanto à função dos conselheiros, no sentido de exposição de algumas demandas, explicações sobre dúvidas que se apresentam e a solução para elas. Ressalta-se que nem todas as demandas apresentadas foram atendidas. De modo geral, o que se observa é uma participação incipiente por parte dos conselheiros, no sentido mesmo de concordância com os pontos de pauta que lhe são apresentados. Palavras-chaves: Conselho Consultivo. Participação Social. Desenvolvimento como liberdade. Interdisciplinaridade.
Abstract: With the creation of the Brazilian System of Protected Areas (SNUC) through the Federal Law 9,985/2000 and Decree 4,340/2002 that regulates it, councils were introduced as spaces for consultation and deliberation, formalizing an instance of participatory management for protected areas. In this context, we developed our investigation around the social representation of the Consultative Council of the fully protected area Tocantins Fossil Trees Natural Monument (MONAF), created in October 2000, with headquarters in the district of Bielândia, municipality of Filadélfia, state of Tocantins. Its creation aimed to hinder the trafficking of fossils in the municipality. There was no public consultation with the local population preceding the creation of the MONAF. The Consultative Council was established 12 years after creating the Protected Area (PA). In this sense, the question that guided our study was to understand how civil society representatives have expressed themselves in the meetings of the Consultative Council (CC) throughout the existence of the PA and how these expressions have impacted the management of the MONAF, as such spaces reflect the intentions, dialogues, and disputes of the social agents that comprise them. The general objective of the study was a systematic analysis of the MONAF Consultative Council. Therefore, we adopted an interdisciplinary approach through qualitative research. The procedure used was the case study, with investigation techniques including the collection of bibliographic, imagery, and documentary data. The basis of the research was rooted in the theory affiliation of Amartya Sen (2010), Maria da Glória Gohn (2011), and Demo (2009) on democracy, social and sociopolitical participation in management councils as a concrete instrument for the expansion of freedoms. The analysis of the documents chosen in the CC investigative process took place through text clippings, following the guidelines of the Content Analysis method. The minutes analyzed revealed three changes in the presidency within 12 years and changes in incumbent and alternate counselors. In some minutes, it was difficult to identify the members of the counselor board and even the execution of actions appointed by them. On the other hand, some documents showed more transparent mechanisms regarding the role of counselors, in the sense of exposing some demands, explanations about arising questions, and the solution for them. It is noteworthy that not all demands presented were met. In general, we observed minimal participation of board members, in the sense that they mostly agreed with the agenda topics presented to them.
URI: http://hdl.handle.net/11612/4497
Appears in Collections:Mestrado em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais

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