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Data do documentoTítuloAutor(es)
26-Nov-2015O conflito entre o público e o privado: as enfermidades do sistema e a judicialização da saúde no Estado do TocantinsRaddatz, Lucimara Andreia Moreira
24-Jul-2015Insiders e outsiders dos direitos humanos no Brasil: o inquérito policial frente aos direitos e as garantias constitucionaisOliveira Filho, Enio Walcacer de
4-Dez-2015A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandadoCarvalho, Bruno Nolasco de
7-Dez-2015A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação permanente da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no estado do TocantinsLourenço, Edssandra Barbosa da Silva
10-Abr-2015Violação dos direitos humanos no Tocantins causada pelos crimes dolosos contra a vida e a invisibilidade da sua tipificação por classe social, por questão étnico-racial e gêneroBellezzia, Cibele Maria
14-Abr-2015Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do TocantinsVampré, Spencer
6-Out-2015O sistema de proteção ao consumidor e os grandes conglomerados comerciais – reflexões interdisciplinaresVieira, Ariostenis Guimarães
11-Mar-2015A participação da sociedade na execução penal: mecanismo de melhoria da prestação jurisdicional no sistema carcerário de Palmas, estado do TocantinsCabral, Geraldo Divino