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Data do documentoTítuloAutor(es)
10-Dez-2015Círculos da paz: práticas restaurativas como instrumento de acesso à justiça nas escolas do TocantinsMarques, Julianne Freire
30-Jan-2017Medidas Socioeducativas: internação monitorada e meios alternativos à segregação da liberdade no Estado do TocantinsCastro, Jean Fernandes Barbosa de
7-Dez-2015A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação permanente da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no estado do TocantinsLourenço, Edssandra Barbosa da Silva
10-Dez-2018E-Proc como ferramenta de accountability judicial comportamentalAraújo, Rodrigo da Silva Perez
25-Jun-2018O princípio fundamental da duração razoável do processo e o efetivo cumprimento de mandados na Comarca de PalmasIdehara, Patrícia Urcino
19-Dez-2017O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério PúblicoBarcellos, Rodrigo Alves
17-Abr-2017As medidas socioeducativas, as remissões e a justiça restaurativa: estudo propositivo à Vara da Infância e Juventude da Comarca de GurupiPinto, Edmilda Pereira
26-Jun-2018Violência contra a pessoa idosa: mapeamento dos delitos contra a pessoa idosa, no município de Palmas/TOLamounier, Eurípedes do Carmo
8-Out-2018O conselho da comunidade na execução penal: ampliação de suas atribuições para maior participação social na prestação jurisdicional à luz da dignidade da pessoa humanaRibeiro, José Roberto Ferreir
10-Abr-2015Direitos da personalidade e a liberdade de imprensa: a condenação antecipada do acusado em face da exposição massificada da mídiaMendes Júnior, José Ribamar