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Data do documentoTítuloAutor(es)
27-Abr-2015Execução penal dialógica: um caminho para a efetiva reinserção social do apenadoGonzaga, Fábio Costa
16-Abr-2015O controle judicial do processo administrativo disciplinar em face da inobservância das garantias constitucionaisNascimento, Sandalo Bueno do
15-Abr-2015Justiça restaurativa como alternativa para a solução de conflitos na órbita criminalOliveira, Jacqueline Orofino da Silva Zago de
30-Abr-2015Filhos de quem? Realidade do registro tardio de nascimento em Colinas do TocantinsFelipe, Etelvina Maria Sampaio
10-Abr-2015Violação dos direitos humanos no Tocantins causada pelos crimes dolosos contra a vida e a invisibilidade da sua tipificação por classe social, por questão étnico-racial e gêneroBellezzia, Cibele Maria
14-Abr-2015Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do TocantinsVampré, Spencer
9-Dez-2015Vara da Fazenda Pública Especializada na Comarca de Palmas: uma forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional relacionada ao direito fundamental à saúdeCanedo, Alessandro de Paula
6-Abr-2015Uma alternativa de efetividade da prestação jurisdicional nas ações assistenciais e previdenciárias a partir das regras de competência da lei 10.259/2001 ante o surgimento de novas provasPimentel, Ana Patricia Rodrigues
9-Dez-2015O controle coordenado da reserva do possível para o atendimento do mínimo existencial: o papel dos tribunais de contasGonçalves, André Luiz de Matos
15-Out-2015Conciliação e mediação pré-processual como mecanismo de efetivação da justiça no plano da prestação jurisdicionalLuna, Jossaner Nery Nogueira

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