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27-May-2019Conflitos pelo uso da água: papel mediador do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas - TOMachado, Paula Balbio
29-May-2019Acesso à justiça dos povos indígenas: análise da justiça tocantinense e das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos HumanosAguiar, Patrícia Coêlho
31-May-2019Análise da (in) eficiência na execução da prestação alimentícia pelo rito da prisão: proposta de criação de fundo de garantia de alimentos como meio alternativo para adimplir a verba alimentarSilva, Mariana Saraiva Rezende da
8-Feb-2019O estágio acadêmico do curso de direito na comarca de Palmas/TO: diagnóstico e proposiçõesNogueira, Mária Rodrigues
31-May-2019Acolhimento institucional e transição para a vida adulta na perspectiva das “decisões estruturais”: análise a partir das teorias do reconhecimento e da responsabilidade socialPedreira, Hélvia Túlia Sandes
18-Feb-2019A atuação do Sistema de Justiça na efetivação do direito fundamental à saúde das populações indígenas tocantinensesSouza, Ciro de Alencar
28-May-2019Justiça terapêutica e violência doméstica: um estudo de caso sobre o tratamento do agressor na comarca de Miracema do Tocantins - TOGonçalves, Samantha Ferreira Lino
3-Dec-2019Análise da eficiência da prova pericial com uso de imagens de satélite em demandas judiciais agráriasLima, Luatom Bezerra Adelino de
3-Dec-2019A utilização prática do trabalho do apenado como causa de (re)inserção social no sistema penitenciárioOliveira, Luiz Francisco de
9-Dec-2019Formação específica de professores: análise e proposições sobre a atuação docente nos estabelecimentos prisionais do estado do TocantinsPereira, Maria Leda Melo Lustosa

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