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Issue Date	Title	Author(s)
27-Apr-2015	Execução penal dialógica: um caminho para a efetiva reinserção social do apenado	Gonzaga, Fábio Costa
16-Apr-2015	O controle judicial do processo administrativo disciplinar em face da inobservância das garantias constitucionais	Nascimento, Sandalo Bueno do
15-Apr-2015	Justiça restaurativa como alternativa para a solução de conflitos na órbita criminal	Oliveira, Jacqueline Orofino da Silva Zago de
30-Apr-2015	Filhos de quem? Realidade do registro tardio de nascimento em Colinas do Tocantins	Felipe, Etelvina Maria Sampaio
10-Apr-2015	Violação dos direitos humanos no Tocantins causada pelos crimes dolosos contra a vida e a invisibilidade da sua tipificação por classe social, por questão étnico-racial e gênero	Bellezzia, Cibele Maria
14-Apr-2015	Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins	Vampré, Spencer
9-Dec-2015	Vara da Fazenda Pública Especializada na Comarca de Palmas: uma forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional relacionada ao direito fundamental à saúde	Canedo, Alessandro de Paula
6-Apr-2015	Uma alternativa de efetividade da prestação jurisdicional nas ações assistenciais e previdenciárias a partir das regras de competência da lei 10.259/2001 ante o surgimento de novas provas	Pimentel, Ana Patricia Rodrigues
9-Dec-2015	O controle coordenado da reserva do possível para o atendimento do mínimo existencial: o papel dos tribunais de contas	Gonçalves, André Luiz de Matos
15-Oct-2015	Conciliação e mediação pré-processual como mecanismo de efetivação da justiça no plano da prestação jurisdicional	Luna, Jossaner Nery Nogueira