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30-Oct-2024O Programa Saber Sem Fronteiras no percurso formativo de magistrados e servidores acreanosMendes Júnior, Elcio Sabo
17-Jul-2023Saneamento Básico e Participação Popular: A necessidade da observância do princípio democrático na implementação das políticas públicas de saneamento básicoOliveira, Fernando Brunno Nogueira de
21-Jul-2023ICMS ecológico: o reuso de água como indicador ambiental para implementar o direito à águaLuz, Bárbara Rodrigues da
20-May-2022O direito ao território das comunidades tradicionais: o papel da Defensoria Pública na defesa de grupos quilombolas no estado do TocantinsGonçalves, Pedro Alexandre Conceição Aires
3-Oct-2023Educação, cidadania e direitos humanos nas comunidades quilombolas do Estado do Tocantins: uma análise crítica a partir da atuação do sistema de Justiça nos anos de 2012 a 2022Silva, Leandro Ferreira da
30-Aug-2023A mediação de conflitos na administração pública militar: uma proposta de humanização e de educação para direitos humanos e cidadaniaLima Júnior, Henrique de Souza
31-Oct-2023A aplicação da teoria dos processos estruturais nas demandas judiciais sobre saúde pública e as ferramentas correlatas de atuação da Procuradoria Geral do Estado do TocantinsSousa, Lucas Leal
16-Sep-2024O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do TocantinsLoureiro, Guilherme Aires
30-Mar-2021A garantia do direito à saúde ao paciente fora de domicílio: uma proposta de efetivação do direito à saúde a partir da análise dos processos do estado do Tocantins em 2018 e 2019Kühn, Vânia Márcia Rocha Pinheiro Lima
28-Sep-2023Centrais de penas e medidas alternativas do Tocantins: metodologias de acompanhamento em prática durante período de outubro de 2022 a janeiro de 2023Pinheiro, Bárbara Vieira de Sousa

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