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Data do documentoTítuloAutor(es)
6-Mar-2020A atuação do sistema de justiça na efetivação do direito fundamental à territorialidade das comunidades quilombolas tocantinensesPinheiro, Ailk de Souza
27-Mai-2020O ingresso antecipado no ensino superior: um estudo propositivo no âmbito do Tribunal de Justiça do TocantinsLima, Laís de Carvalho
2-Jun-2020A efetividade dos CEJUSC's de Porto Nacional/TO como instrumento de acesso à justiça, promoção da cidadania e descongestionamento do judiciário tocantinenseCosta, Edilia Ayres Neta
5-Mai-2020A cooperação como instrumento de efetivação dos direitos do trabalhador resgatado em condições análogas à de escravo no TocantinsCanhedo, Nathalia
10-Jun-2020A ouvidoria pública da Universidade Federal do Tocantins como instrumento de aplicação das formas de resolução consensual de conflitos entre professor-alunoRodrigues, Jacqueline Araújo
31-Jan-2020A judicialização da saúde e a garantia do direito a saúde na comarca de Augustinópolis de 2015 a 2017Alexandre, Maira Regina de Carvalho
12-Set-2020O instituto da retratação da Lei 11.340/06 como garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência e familiar: limites e possibilidadeOliveira, Cirlene Maria De Assis Santos
14-Mai-2020As representações sociais de Direitos Humanos na magistratura tocantinenseCosta, Franciana Di Fátima Cardoso
30-Jun-2020Tempo e espaço: o direito à cidade e sua relação com o envelhecimento da classe trabalhadora em Palmas/TO de 2010 a 2019Vargas, Franciélis Ferreira
3-Set-2020Constelação familiar no poder judiciário brasileiro: humanização do Direito e ampliação da cidadania nos tribunais de justiça multiportasValadares, Gilson Coelho

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